PRINCIPAIS ASPECTOS DA ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) NA DEFESA DO CONSUMIDOR

  • Fabricio Germano Alves Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Yanko Marcius de Alencar Xavier Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN
  • Silas de Medeiros Brito Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN
Palavras-chave: Agência Reguladora, Transporte, Consumidor

Resumo

No Brasil, em razão de sua grande extensão territorial, o serviço de transporte terrestre tem uma importância inestimável à população. O presente texto trata dos principais aspectos da atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na proteção e defesa do consumidor no mercado. A partir de uma metodologia de pesquisa aplicada, com abordagem qualitativa e objetivo descritivo, utilizando-se como instrumentos técnicos doutrina, legislação e jurisprudência, objetiva-se identificar como a ANTT contribui para a efetivação dos direitos e garantias dos consumidores que utilizam o sistema de transporte rodoviário interestadual de passageiros. A ANTT desempenha um papel preventivo (medidas de segurança) e repressivo (aplicação de sanções), além de realizar ações de intermediação para a resolução de conflitos entre consumidores e os fornecedores prestadores do serviço de transporte terrestre.

Biografia do Autor

Yanko Marcius de Alencar Xavier, Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN

Doutor em Direito pela Universität Osnabrück/Alemanha. Pós-doutor pelo Instituto de Direito Internacional Privado e Direito Comparado da Universität Osnabrück/Alemanha. Professor Titular Livre da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.

Silas de Medeiros Brito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN

Bolsista de Iniciação científica (IC). Granduando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.

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Publicado
2019-12-05